sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Lei de Mídia na Argentina – Controle ou Democracia da Comunicação?

Por Daniele Pedace
A Comissão de Liberdade de Expressão da Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a realização de audiências públicas em todo o país, para analisar a Lei de Mídia proposta pelo governo e contestada pela oposição e por empresas do setor.

O projeto foi elaborado com base nos 21 pontos propostos pela Coalizão para uma Radiodifusão Democrática, com a contribuição de organizações sociais, profissionais e cidadãs, que participaram dos debates.

A apresentação do projeto lei de serviços de comunicação do governo de Cristina Fernández de Kirchner, no final de agosto 2009 foi o início do debate parlamentar e é uma iniciativa importante, porque envolve a consideração das regras do jogo do sistema que rege os meios de comunicação e seus públicos.

A comunicação é um direito tão fundamental que não só pode ter lugar nas grandes empresas ou políticos, assim, o projeto de lei prevê dividir o espaço radioeletrônico em três partes iguais: uma comercial ou privada, uma pública ou estatal e, por fim, uma terceira destinada às organizações sociais e educativas, como universidades, comunidades locais e igrejas. Isso é razoável, dada a tradicional falta de políticas públicas de comunicação social.

A lei também determina novas regras para a exploração de licenças de acordo com a região. Se aprovada, impedirá que um mesmo conglomerado midiático possua mais de 24 concessões no país.

O debate sobre o projeto desencadeou uma campanha agressiva do principal grupo de mídia cuja posição dominante pode ser afetada se o sistema da mídia for desconcentrado na argentina. Para este grupo o projeto de lei é uma tentativa de disciplinar e calar os meios de comunicação que não se encaixam na lógica do “kirchnerismo” e que ele restringe a liberdade de expressão, de livre associação e a propriedade privada.

A Coalizão para uma Radiodifusão Democrática, por sua vez, disse que não há possibilidade de garantir a democracia política sem democratização da comunicação, que há necessidade e urgência de uma nova lei para substituir a lei da ditadura, para terminar com o processo de concentração e transnacionalização dos meios.

Agora é a oportunidade de discutir a regulamentação dos meios de comunicação como uma necessidade – que na Argentina tinha sido posto fora da democracia durante várias décadas. O debate no Parlamento apenas começou e seu destino será determinar o futuro do sistema de mídia na Argentina.

2 comentários:

Cibele Silva disse...

É, estou acompanhando sobre isso para ver qual será o desenvolver desta história. A liberdade de imprensa e de expressão, até um certo ponto, é bem mais clara para nós brasileiros, na Argentina e em alguns outros países o caso é bem mais delicado.

Vamos aguardar para saber que fim levará "o futuro do sistema de mídia da Argentina".

Abraços,
Belle
(A Bordo)

Ocappuccino disse...

Quero ver discutir uma lei dessas no Brasil aonde poucas famílias comandam os meios de comunicações de muitos estados.

Blog cada dia mais atraente. Parabéns gurias.

Mateus